Termos e Condições Gerais de Venda

1. Identificação do vendedor

A loja online é explorada por QUAILTOPCO, S.A., NIF 519596188, com sede em Rua António Maria Cardoso, 26, 1200-027 Lisboa, Portugal. Contacto: contacto@qualtoposa-pellet.com.

2. Âmbito

Estes termos aplicam-se a todas as compras feitas nesta loja online. Ao confirmar uma encomenda, o cliente declara que leu e aceita estes termos.

3. Produtos e preços

  • Os preços são em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor.
  • A entrega em todo o Portugal (continente e ilhas) é gratuita, salvo indicação em contrário no checkout.
  • O IVA aplicado corresponde à taxa da região de entrega (continente, Madeira ou Açores).
  • As fotografias são ilustrativas. As características relevantes de cada produto estão na respetiva página.
  • Os preços e a disponibilidade podem mudar sem aviso, mas o preço aplicável é sempre o que estava indicado no momento da encomenda.

4. Encomenda e contrato

Depois de finalizar a encomenda, recebe um email com a confirmação e a referência (ex.: #588-488). O contrato considera-se celebrado com essa confirmação. Se um produto ficar indisponível, informamos o cliente e reembolsamos qualquer valor pago.

5. Pagamento

O pagamento é feito por transferência bancária. Os dados bancários são indicados na página de confirmação e no email da encomenda. Indique a referência da encomenda no descritivo. A encomenda é preparada após a receção do pagamento. Se o pagamento não for recebido em 7 dias, a encomenda pode ser cancelada.

6. Entrega

As condições de entrega estão na página Transportes e Entregas.

7. Direito de livre resolução

O cliente tem 14 dias para desistir da compra, nos termos da página Devolver uma Encomenda.

8. Garantia

Os produtos têm a garantia legal de 3 anos. Ver Garantias e Assistências Pós-Venda.

9. Fatura

A fatura é emitida em nome e com os dados indicados na encomenda. Se precisar de fatura com NIF, indique-o nas notas da encomenda ou envie-nos um email antes do envio.

10. Reclamações e resolução de litígios

Pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL), por exemplo o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). A lista completa das entidades RAL está disponível em www.consumidor.gov.pt.

11. Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais está descrito na Política de Privacidade e Cookies.

12. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Nada nestes termos limita os direitos que a lei confere ao consumidor.